Pensão por Morte
Perdeu um familiar que era segurado do INSS? A pensão por morte é um direito dos dependentes.
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que faleceu. Os pontos que definem o direito são a qualidade de segurado da pessoa falecida, a condição de dependente e — para o cônjuge ou companheiro(a) — o tempo de união e de contribuição.
Responsável por esta área: Dra. Ana Carolina · OAB/PA 29.607 · WhatsApp (91) 98944-3929
Autotriagem
Você pode ter direito se…
- Você era cônjuge, companheiro(a), filho menor de 21 anos ou filho com deficiência do falecido;
- A pessoa falecida contribuía para o INSS, era aposentada ou mantinha a qualidade de segurada;
- O pedido foi negado, está demorando, ou a pensão foi concedida por prazo menor do que deveria.
Marcou pelo menos um item? Vale conversar. A confirmação do direito depende da análise dos seus documentos.
Entenda o benefício
Pensão por Morte: o que a lei exige
Têm direito à pensão os dependentes previstos em lei: cônjuge e companheiro(a) (inclusive união estável e homoafetiva), filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência; na falta destes, os pais; e por fim os irmãos nas mesmas condições dos filhos.
A duração da pensão para o cônjuge ou companheiro(a) varia conforme a idade na data do óbito e o tempo de casamento/união e de contribuição do falecido — podendo ser de 4 meses até vitalícia. A comprovação da união estável, quando não há registro, se faz com documentos e testemunhas.
Analisamos a qualidade de segurado do falecido (inclusive período de graça), a documentação da dependência e o requerimento — administrativo ou judicial — inclusive para corrigir a data de início e as parcelas atrasadas.
Como funciona o atendimento
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Análise do caso
Estudamos a sua história, os documentos que você já tem e o que a lei exige para o benefício.
Orientação jurídica
Explicamos, em linguagem clara, se o direito existe hoje, o que falta reunir e qual o melhor caminho.
Acompanhamento profissional
Conduzimos o pedido no INSS ou na Justiça e acompanhamos você em cada etapa até a decisão.
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Falar com Dra. Ana CarolinaDúvidas frequentes
Perguntas que a gente sempre ouve
Pode caber. Existe o chamado "período de graça", em que a pessoa mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir — em regra 12 meses após parar de contribuir, prazo que pode ser ampliado. Também é possível discutir se havia direito a aposentadoria à época do óbito.
Sim, se comprovada a união estável na data do óbito. A prova se faz com documentos (contas, endereço comum, filhos, plano de saúde, conta conjunta) e testemunhas.
Depende da sua idade no óbito e do tempo de união e de contribuição do falecido. Se os requisitos para prazo maior estavam presentes, cabe revisão.
A pensão é rateada em partes iguais entre os dependentes da mesma classe. Quando um deles perde a condição (por exemplo, o filho completa 21 anos), a cota é redistribuída aos demais.
Os honorários são definidos por escrito antes de iniciar, conforme a Tabela da OAB/PA e a complexidade do caso.
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