BPC / LOAS
BPC/LOAS: um salário mínimo por mês para quem tem deficiência ou é idoso e vive em família de baixa renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, é assistencial — não exige contribuição ao INSS. Os dois pontos que definem o direito são a renda da família e, no caso de deficiência, a avaliação médica e social feita pelo INSS.
Responsável por esta área: Dra. Danielly Souza · OAB/PA 38.400 · WhatsApp (91) 99277-0644
Autotriagem
Você pode ter direito se…
- A pessoa tem deficiência (de qualquer natureza) com impedimento de longo prazo, ou tem 65 anos ou mais;
- A renda mensal da família, dividida pelo número de pessoas da casa, é baixa (o limite legal é de 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas há análise de até 1/2 em certos casos);
- O pedido foi negado, o benefício foi cessado em revisão, ou você ainda não sabe se a família se enquadra.
Marcou pelo menos um item? Vale conversar. A confirmação do direito depende da análise dos seus documentos.
Entenda o benefício
BPC / LOAS: o que a lei exige
O BPC não é aposentadoria: não gera 13º, não deixa pensão por morte e pode ser revisto a cada dois anos. Ele garante uma renda de um salário mínimo à pessoa com deficiência ou idosa que não tem como prover o próprio sustento nem tê-lo provido pela família.
O critério de renda é o principal filtro. A regra geral é renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, mas a lei e a Justiça admitem afastar esse limite quando há despesas relevantes com a deficiência ou com a idade, analisando o caso concreto. O Bolsa Família, em regra, não entra nesse cálculo.
Verificamos o enquadramento na renda, organizamos a documentação (laudos, relatórios de terapeutas e escola, comprovantes de despesas), damos entrada no pedido, preparamos a família para a avaliação social e médica e acompanhamos até a decisão — com recurso, se necessário.
Como funciona o atendimento
Quatro passos, do contato ao acompanhamento
Conte sua situação
Você fala com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo formulário e descreve o que aconteceu — sem compromisso.
Análise do caso
Estudamos a sua história, os documentos que você já tem e o que a lei exige para o benefício.
Orientação jurídica
Explicamos, em linguagem clara, se o direito existe hoje, o que falta reunir e qual o melhor caminho.
Acompanhamento profissional
Conduzimos o pedido no INSS ou na Justiça e acompanhamos você em cada etapa até a decisão.
Ainda com dúvida se o seu caso se encaixa?
Mande uma mensagem para Dra. Danielly Souza. O primeiro retorno é uma triagem do seu caso, sem compromisso.
Falar com Dra. Danielly SouzaDúvidas frequentes
Perguntas que a gente sempre ouve
A regra geral é renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. A lei e a Justiça admitem a análise de até 1/2 salário mínimo por pessoa em certos casos, considerando as despesas com a deficiência ou a idade. Avaliamos a situação concreta.
O Bolsa Família, em regra, não é contado como renda para fins de BPC. A acumulação com outros benefícios precisa ser analisada caso a caso.
É uma negativa frequente e muitas vezes reversível, sobretudo na via judicial, com laudos e relatórios que demonstrem o impedimento de longo prazo e a necessidade de apoio.
Sim. É possível pedir o restabelecimento — administrativamente ou na Justiça — e discutir os valores do período em que ficou sem receber.
Os honorários são acordados por escrito antes de iniciar, conforme a Tabela da OAB/PA. As condições são explicadas na primeira conversa, sem compromisso.
Formulário rápido
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