BPC para Autismo
Filho com autismo? Entenda quando a família tem direito ao BPC/LOAS.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, pago pelo INSS, para pessoas com deficiência de família de baixa renda. Não exige contribuição. Os dois pontos que definem o direito são a renda da família e a avaliação (médica e social) do INSS.
Responsável por esta área: Dra. Danielly Souza · OAB/PA 38.400 · WhatsApp (91) 99277-0644
Autotriagem
Você pode ter direito se…
- Seu filho ou dependente tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (laudo médico com CID);
- A renda mensal da família, dividida pelo número de pessoas da casa, é baixa;
- A criança ou adolescente precisa de apoio contínuo nas atividades do dia a dia, em terapias ou no acompanhamento escolar.
Marcou pelo menos um item? Vale conversar. A confirmação do direito depende da análise dos seus documentos.
Entenda o benefício
BPC para Autismo: o que a lei exige
A Lei 12.764/2012 assegura que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais — inclusive para o BPC. Isso não torna o benefício automático: ele continua dependendo do critério de renda e da avaliação do INSS sobre o impacto do quadro na vida diária.
A avaliação tem duas partes: a perícia médica e a avaliação social. Chegar preparado faz diferença — com laudo detalhado, relatórios de terapeutas (fono, TO, psicologia, ABA), relatório escolar e comprovantes das despesas com a deficiência, que também ajudam a discutir o critério de renda.
Verificamos o enquadramento na renda, organizamos toda a documentação, damos entrada no pedido, preparamos a família para as avaliações e acompanhamos até a decisão — com recurso ou ação judicial, se o INSS negar.
Como funciona o atendimento
Quatro passos, do contato ao acompanhamento
Conte sua situação
Você fala com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo formulário e descreve o que aconteceu — sem compromisso.
Análise do caso
Estudamos a sua história, os documentos que você já tem e o que a lei exige para o benefício.
Orientação jurídica
Explicamos, em linguagem clara, se o direito existe hoje, o que falta reunir e qual o melhor caminho.
Acompanhamento profissional
Conduzimos o pedido no INSS ou na Justiça e acompanhamos você em cada etapa até a decisão.
Ainda com dúvida se o seu caso se encaixa?
Mande uma mensagem para Dra. Danielly Souza. O primeiro retorno é uma triagem do seu caso, sem compromisso.
Falar com Dra. Danielly SouzaDúvidas frequentes
Perguntas que a gente sempre ouve
Não automaticamente. O diagnóstico de TEA é reconhecido como deficiência para fins de BPC, mas o benefício também depende do critério de renda da família e da avaliação do INSS sobre o impacto na vida diária.
A regra geral é renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. A lei e a Justiça admitem a análise de até 1/2 salário mínimo por pessoa em certos casos, considerando as despesas com a deficiência. Avaliamos a situação concreta.
O Bolsa Família, em regra, não é contado como renda para fins de BPC. A acumulação com outros benefícios precisa ser analisada caso a caso.
Sim, é uma das negativas mais frequentes no BPC por deficiência, especialmente em TEA. Costuma ser revertida na via judicial com laudos e relatórios multidisciplinares que demonstrem a necessidade de apoio contínuo.
Os honorários são acordados por escrito antes de iniciar, conforme a Tabela da OAB/PA. As condições são explicadas na primeira conversa, sem compromisso.
Formulário rápido
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- Dra. Danielly Souza
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BPC para Autismo começa com uma boa análise
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